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Fernando Antunes2 de junho de 2021
Hoje, 12 de abril de 2021, entra em vigor a Lei n. 14.071/2020, sancionada em 13 de outubro de 2020…
Fernando Antunes12 de abril de 2021
A Presidência da República, na data de 13 de Janeiro de 2021, sancionou a Lei n. 11.119/2021, que institui a…
Fernando Antunes21 de janeiro de 2021
A definição do direito das coisas perpassa pela análise da estruturação de elementos que, antes mesmo serem regulamentados em lei,…
drfernando_wp30 de novembro de 2020
O e-commerce pode ser entendido como um ambiente existente em âmbito virtual que possibilita a prática de atividades comerciais entre…
drfernando_wp30 de novembro de 2020
Uma das dúvidas mais recorrentes das pessoas consiste em saber o que significa o tão comentado ANPP, Acordo de Não…
drfernando_wp30 de novembro de 2020
