Muito se tem discutido sobre as inúmeras situações em que o aposentado ou pensionista que recebe seu benefício previdenciário junto ao INSS se vê surpreendido pelo desconto mensal de valores referentes a empréstimos consignados repassados por determinado banco, sem que tivesse efetivado a contratação do referido crédito ou autorizado sua concessão por parte de terceiros.
Estima-se que, somente em 2021, situações desta natureza tenham sofrido um aumento de 300 %, dada a facilidade com que o acesso a informações pessoais de pensionistas e aposentados tem sido verificada, estimulado também pelo aumento da margem consignável estabelecido em ato normativo, o que tem gerando estímulos à prática de fraudes para o aproveitamento desta situação.
Infelizmente trata-se de uma situação muito corriqueira nos dias de hoje, e muitas vezes a vítima destas modalidades de fraude acaba encontrando dificuldades para resolver administrativamente estas irregularidades, não tendo conhecimento também das providências que podem tomar e dos direitos que pode ter em decorrência desta indesejável situação.
Em primeiro lugar, é preciso que o prejudicado pela concessão de empréstimo consignado sem sua autorização busque entrar em contato com a instituição financeira e anote todos os protocolos de atendimento, de forma a ter provas de que buscou as vias amigáveis para possibilitar o cancelamento dos descontos em folha das prestações do referido serviço de crédito, que não raras vezes podem se arrastar por mais de 5 (cinco) anos.
Também é possível formalizar reclamação junto ao INSS através do canal telefônico 135, ou através do Meu INSS, site ou aplicativo.
Caso não ocorra a resolução espontânea desta situação, quem recebe aposentadoria ou pensão e que se encontre diante da permanência dos débitos mensais, pode procurar um advogado de sua confiança para o ajuizamento de uma ação judicial para obter medidas para obter o cancelamento dos descontos das parcelas mensais, o reconhecimento da inexigibilidade da dívida e até mesmo uma indenização por danos morais.
No artigo Fraude em empréstimos consignados – Aspectos legais e jurisprudenciais, disponibilizado neste site,você poderá entender como o Poder Judiciário tem lidado com situações como esta, bem como a extensão de seus direitos caso venha a ter algum envolvimento com este tipo de situação.
